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Indulto de Natal: Bolsonaro concede perdão da pena de policiais presos

Assim como fez em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que concede indulto de natal.

O ato beneficiará criminosos presos que não oferecem mais perigo à vida em sociedade, além de policiais e militares que tenham cometido crimes culposos (sem intenção).

De acordo com o decreto, policiais federais, civis, militares e bombeiros serão comtemplados pelo indulto.

Indulto de Natal

O indulto de Natal é o perdão da pena aos presos que cumpriram os requisitos especificados no decreto e pode ter a extinção de sua pena.

A concessão não é automática e depende da autorização do Judiciário.

Cada condenado deverá recorrer ao juiz responsável pelo seu processo a fim de solicitar a aplicação do benefício.

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