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Ministério Público processa Rede Globo e pede indenização milionária por danos morais

A Rede Globo poderá pagar uma multa milionária caso perca as duas ações públicas que foram abertas pelo Ministério Público de Minas Gerais. A emissora seria obrigada a desembolsar cerca de R$ 29,6 milhões em indenizações por danos morais coletivos.

O motivo seria a exibição de programas adultos em horários inadequados. O MP questiona a transmissão da novela ‘O Tempo Não Para’ (encerrada em janeiro) e do programa ‘Sai de Baixo’, exibido nas tardes de sábado.

De acordo com o procurados da República, Fernando de Almeira Martins, esses programas foram exibidos antes das 20h, em horários inadequados para menores de 12 anos. Com isso, o MP classifica que a emissora feriu a proteção infanto-juvenil, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A trama ‘O Tempo Não Para’ foi, originalmente, classificada como imprópria para menores de 10 anos. Apesar disso, o Ministério da Justiça observou que haviam cenas de agressões verbais, apelo sexual, violência e nudez velada. Isso fez com que a classificação indicativa da produção fosse alterada para maiores de 12 anos.

Enquanto isso, o ‘Sai de Baixo’ sempre foi considerado inadequado para menores de 12 anos, mas continua sendo exibido durante as tardes de sábado na emissora.

Com isso, o Ministério Público de Minas Gerais pediu, em cada uma das duas ações, o valor de R$ 14.801.723,00 por danos morais coletivos.

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