ONU defende Lula e pede que ele se candidate à presidência

O Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou nesta sexta-feira (17) sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão pediu que o petista não seja impedido de concorrer nas Eleições 2018.

A posição da ONU veio após o pedido apresentado pela defesa do político em julho. O Comitê pede que o Brasil tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

Para o órgão, a medida é “urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

O ex-presidente do PT está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do tríplex do Guarujá.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o pronunciamento do Comitê é apenas uma recomendação. Como consequência, o documento será encaminhado ao Poder Judiciário.

Confira a nota do Itamaraty:

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

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