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TSE proíbe PT de divulgar fake news sobre voto de Bolsonaro contra a Lei Brasileira de Inclusão

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Barros, proibiu que a equipe de Fernando Haddad (PT) utilize o trecho de uma de suas propagandas onde acusa Jair Bolsonaro (PT) de ter votado contra a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para o magistrado, a propaganda de Haddad é uma propaganda falsa e deve ser retirada das redes sociais e do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs.

“Em face desses fatos, portanto, ao menos em juízo de cognição sumária, entendo que se extraem da propaganda eleitoral impugnada elementos suficientes à configuração da alegada transgressão, porquanto se depreende da propaganda em evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI”, escreveu o magistrado.

Segundo os advogados do PSL, Bolsonaro teria votado contra um tópico da lei e não contra a lei na íntegra. O tópico em questão falava sobre a identidade de gênero e orientação sexual para pessoas com deficiência.

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